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  1. TCAN2011-11-11só sumário

    00915/09.0BECBR

    Relator: José Augusto Araújo Veloso

    não fará sentido, em princípio, mantê-la apenas para preservar a utilidade impugnatória do contra-interessado; III. O tribunal só deverá decretar a inutilidade superveniente da lide quando esteja

    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
    • UTILIDADE DA LIDE PARA O AUTOR
    • UTILIDADE DA LIDE PARA CONTRA-INTERESSADO
    • DECLARAÇÃO DA INUTILIDADE DA LIDE

Fonte

  • Jurisprudência227
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)12
  • Tribunal Constitucional6
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TCAS116
  • TCAN97
  • DR-I13
  • PGR-CC12
  • CAAD-T11
  • TRG8
  • TCONST8
  • PJ5
  • CAAD-A4
  • TRC2
  • TRE2

Ano

  • 20263
  • 20257
  • 202413
  • 20237
  • 202213
  • 20218
  • 20205
  • 201911
  • 201820
  • 201716
  • 20169
  • 201525
  • 201410
  • 201315
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL10
  • PONDERAÇÃO DE INTERESSES7
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL7
  • LEGITIMIDADE PASSIVA7
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
  • CONCURSO7
  • AIM – CONDIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PVP6
  • CONTRA-INTERESSADOS6
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • AIM - RELAÇÃO JURÍDICA POLIGONAL OU MULTIPOLAR5
  • CONCURSO PÚBLICO5
  • MEDICAMENTOS GENÉRICOS5
  • CASO JULGADO4
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO4
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA4
  • PERICULUM IN MORA4
  • FUNÇÃO PÚBLICA4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA4
  • PRÉ-CONTRATUAL4
  • ADJUDICAÇÃO3
  • RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA3
  • EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO3
  • COMPETÊNCIA3
  • APROVEITAMENTO DO ACTO3