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1. TRG2019-05-09

   70/18.5T8VRM.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   Sumário (da relatora) I - No âmbito do procedimento cautelar, demonstrado um direito, consubstanciado na elementar probabilidade da sua efetiva existência, a demonstração do perigo da sua insatisfação, traduz

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • UTILIDADE
   • REPETIÇÃO DO ACTO
2. TRG2016-03-31citado por 3

   169/08.6TBMNC.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Constituindo a servidão de passagem um direito real que limita seriamente

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • UTILIDADE
   • DESNECESSIDADE