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Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
dinheiro depositado em conta bancária de um dos seus titulares, tendo outro cotitular ou terceiro autorizado procedido a levantamento de valores em depósito, é ónus deste último provar o destino
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
promessa de concessão – de benefícios excessivos ou injustificados para o usurário ou para terceiro. III – Para efeitos de usura, não releva qualquer ascendente que uma pessoa possa ter sobre outra ... usurário para conduzir e determinar o lesado a conceder-lhe (a si ou a terceiro) um benefício excessivo e injustificado. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ARTUR DIAS
estado mental ou fraqueza de carácter de outrem, obtiver deste, para si ou para terceiro, a promessa ou a concessão de benefícios excessivos ou injustificados. VII - Para que haja negócio ... alcançar a promessa ou a concessão de um benefício, em proveito desta ou de terceiro. X - E, por último, exige-se ainda que estes benefícios sejam manifestamente excessivos ou injustificados
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – Não tendo os autores alegado nem provado que a testadora só
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I – As nulidades da sentença, sendo vícios intrínsecos desta, respeitam não ao
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Designa-se por abuso de direito o exercício de um poder
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não é admissível aditar à matéria de facto provada, em impugnação
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Subjacente à emissão de um cartão de crédito bancário está um
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Só a falta total (não a escassez, simples deficiência ou obscuridade
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Não tendo o Apelante logrado demonstrar factualmente o preenchimento dos requisitos previstos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Num contrato de utilização de cartão de crédito outorgado em 1993
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Incapacidade da testadora – coação, dolo e usura – arts. 2199º, 257º, 2201º, 246º