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1. TRE2025-10-02

   2561/23.7T8PTM.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se na justificação notarial a que alude o artigo 89

   • IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • DOAÇÃO
   • USUFRUTO
   • POSSE
2. TRC2013-09-24

   668/10.0T2AVR.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. É possível a simultânea constituição de um usufruto e de um

   • USUFRUTO
   • DIREITO DE HABITAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA