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1. TRG2026-07-02

   4406/25.4T8VNF-A.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - Nas conclusões de recurso, não pode o recorrente definir o objecto

   • OBJECTO DO RECURSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • DIVÓRCIO
   • USUFRUTO
   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
   • COMPENSAÇÃO
2. TRE2007-05-24

   85/07-2

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – Num usufruto, estamos perante um direito real de gozo, ainda que

   • USUFRUTO