Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. JPsó sumário

    373/2006-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    caso vertente. Decisão O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras excepções ou nulidades

  2. JPsó sumário

    556/2007-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    Sintra. Decisão. O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras excepções ou nulidades de que cumpra