TRCsó sumário
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Relator: JAIME FERREIRA
prazo de dez anos exigido por lei. III - A disposição pela qual a testadora nomeia seus únicos e universais herdeiros os sobrinhos, proibindo-os de dispor dos bens por negócio
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Relator: JAIME FERREIRA
prazo de dez anos exigido por lei. III - A disposição pela qual a testadora nomeia seus únicos e universais herdeiros os sobrinhos, proibindo-os de dispor dos bens por negócio
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - O usufrutuário é simples possuidor em nome alheio, nunca podendo
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A posse, o poder que se manifesta quando alguém atua por
Relator: MANUEL BARGADO
I – A atuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção
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I - O caso julgado vincula as partes da ação, não apenas no
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) – No caso de eventual existência de um erro material na escritura
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.- Os detentores ou possuidores precários não podem adquirir para si, por
Relator: FILOMENA MATOS
conservatória sob a mesma descrição representa uma desconformidade da realidade existente. 14-A testadora há mais de 25 anos doou verbalmente a cada um dos sobrinhos os seus prédios conforme ... causa uma doação verbal. Tal facto foi confirmado anos mais tarde pela própria testadora que, por testamento institui como únicos e universais herdeiros os seus sobrinhos, (demandante e demandada) nada