TRG
381/08.8TBPTL.G3
Relator: PAULO REIS
I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção
4 resultados
Relator: PAULO REIS
I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção
Relator: MANUEL BARGADO
I – Não formam ratio decidendi os considerandos aduzidos na sentença como um
Relator: FRANCISCO MATOS
Para efeitos do artigo 10º, nº 1, da Lei 54/2005, de 15/11
Relator: MARTA NOGUEIRA
reconhecer que as ações de abate de espécies danificadas pelos incêndios de 2017 e tempestades de 2019 não provocaram danos no artigo [Nº Identificador-3]; e) Determinar que o Demandante ... eliminação no local do povoamento florestal afetado pelos incêndios de 2017 e pelas tempestades de 2019 nas superfícies que compõem os prédios rústicos inscritos na matriz sob os artigos