TRG
3944/16.4T8BRG.G1
Relator: MARGARIDA SOUSA
cônjuges na constância de um casamento em regime de comunhão geral de bens (e desde que esse bem não esteja excluído do regime de comunhão) corresponde, necessariamente, à aquisição ... posse. VII- Daí que efetivamente se possa dizer que “na constância da relação matrimonial e até à dissolução do casamento (ou, como no caso, até à separação judicial) os actos