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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRC2018-05-08

   4668/17.0T8CBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Se a usucapião tem que ser invocada por quem dela pretende

   • USUCAPIÃO
   • CAUSAS DE SUSPENSÃO E DE INTERRUPÇÃO DE PRAZOS
   • POSSE
   • POSSUIDOR DE MÁ FÉ