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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRG2025-06-18

   115/19.1T8CMN.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Os recursos visam reapreciar decisões proferidas e desfavoráveis ao recorrente, e

   • REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL
   • PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
   • USUCAPIÃO
3. TRG2013-04-09

   6942/09.0TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O juízo de provado ou não provado só pode recair sobre

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • POSSE
   • COMPOSSE
   • USUCAPIÃO
   • CONCEITO JURÍDICO
4. JPsó sumário

   76/2007-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   Sentença(n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001

   • USUCAPIÃO