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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRG2025-12-17

   457/23.1T8BCL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Para efeitos do início da contagem do prazo da usucapião, a

   • USUCAPIÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRE2023-09-28

   3147/21.6T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Desde que se verifiquem os pressupostos legais exigidos para a aquisição

   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • UNIDADE MÍNIMA DE CULTURA
   • USUCAPIÃO
4. TRC2021-10-12

   6216/15.8T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade, subjazem às exigências

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • REJEIÇÃO
   • REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL POR CONSORTE
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
5. TRG2016-05-19

   144/14.1T8VRL.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - Embora só os proprietários do prédio dominante possam adquirir direitos reais

   • ARRENDATÁRIO
   • USUCAPIÃO
   • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
6. JPsó sumário

   57/2016-JPCBR

   Relator: DANIELA SANTOS COSTA

   SENTENÇA OBJETO DO LITÍGIO A Demandante intentou contra os Demandados a presente

   • CAMINHO CONSORTES
   • USUCAPIÃO
   • DANOS