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Relator: LUIS CRAVO
considere verificada a inversão do título de posse, é indispensável um acto de oposição contra a pessoa em cujo nome se possuía e tornar-se dele conhecida. 5. A eficácia ... oposição, referida no art. 1265º CC, depende da prática de actos inequivocamente reveladores de que o detentor quer actuar, a partir da oposição, como titular do direito sobre a coisa
Relator: CECÍLIA AGANTE
vontade categórica de possuir em nome próprio, revelada por actos positivos de oposição ao proprietário, sobrepondo-se à aparência representada pelo arrendamento, é vedado adquirir por usucapião. VIII – Em caso
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
termos dos artigos 1265º e 1290º, do C. Civil; 20- A eficácia da oposição referida no art.º 1265.º, do C. Civil, depende da prática de atos inequivocamente reveladores ... detentor quer atuar, a partir da oposição, como titular do direito sobre a coisa; 21- A inversão do título de posse supõe a substituição de uma posse precária (em nome
Relator: CARLOS QUERIDO
netos e exerceu a actividade literária, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém e na convicção de que seria o legítimo dono, ocorreu a aquisição originária
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
usucapião, ainda que como simples matéria de excepção, não deve ser decidida na oposição ao inventário, mas nos meios comuns e na acção própria, com as formalidades e solenidades inerentes
Relator: HELDER ROQUE
animus», visa ultrapassar a dúvida sobre a existência deste, quando necessário. III - A oposição relevante do possuidor precário do direito contra aquele cujo nome possuía, deve constituir um acto ... oposição inequívoca, não bastando que a detenção se prolongue, para além do termo do título que lhe servia de base, devendo o detentor tornar, directamente conhecido, da pessoa em cujo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
autorização a quem quer que fosse, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém, mas que tais obras de reparação e manutenção efectuadas pelos RR. no dito
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
anos, de forma ininterrupta, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém, mesmo que a autora a tenha alterado nas suas medidas, era aos réus que incumbia
Relator: ARTUR DIAS
venda, a cuidam, limpam, vigiam e utilizam, à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém, na convicção de se tratar de coisa exclusivamente sua e de não lesarem
Relator: MANUEL BARGADO
recurso e constituírem o fundamento da alteração da decisão. II - A inversão por oposição do detentor do direito contra aquele em cujo nome possuía impõe que o primeiro torne, diretamente ... cujo nome possuía, a sua intenção de atuar como titular do direito, sendo uma oposição categórica, traduzida em atos positivos, materiais ou jurídicos, mas inequívocos. III - Não integra tal inversão
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I-A nulidade da sentença implica a oposição entre a decisão e os seus fundamentos e não a oposição entre “factos”. II- A constituição de uma servidão de passagem
Relator: MATA RIBEIRO
usucapir só se pode fazer por meio de inversão do título, ou seja, por oposição do detentor do direito contra aquele em cujo nome possuía, transformando-se assim, aquilo ... prédio lhe pertencer, pode levar à inversão do título da posse, se tal oposição não for repelida
Relator: BERNARDO DOMINGOS
prejudicada pelas vicissitudes registais, vale por si, contra o registo que existir em oposição. III - A existência de registo de propriedade do imóvel a favor da recorrente não impede ... registo, com fundamento na usucapião. IV - A posse pacífica, pública, contínua e sem oposição, de parcela concreta e delimitada de prédio, por mais de 20 anos, conduz à aquisição
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
pedreira e os terrenos que a integram, à vista de toda a gente, sem oposição de quem quer que seja, no seu exclusivo interesse e na convicção de ser proprietária
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
cujo nome possuía, a sua intenção de atuar como titular do direito. III - Esta oposição deve ser expressa em atos concludentes, ou seja, que permitam, com segurança, perceber a vontade
Relator: ALCIDES RODRIGUES
parcela de um determinado prédio, sem que seja imputada aos réus qualquer oposição a essa titularidade ou ao exercício das faculdades a ela inerentes ou sem que se alegue
Relator: HELENA MELO
decorrido 24 anos, a A., ao longo dos anos, foi sempre manifestando a sua oposição à obra efetuada pela R., pelo que não poderia criar nesta a convicção
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
situação ilícita, é manifestamente abusivo, atenta a sua postura absolutamente passiva e de não oposição desde a realização das obras pela arrendatária sem autorização do senhorio, e durante décadas, podendo
Relator: MANUEL BARGADO
todos os vizinhos e restantes moradores da aldeia de Póvoa e Meadas, sem oposição de quem que que fosse e no convencimento de tal prédio ser seu, mostram-se preenchidos
Relator: TOMÉ RAMIÃO
não se têm como admitidos por acordo os factos que se encontrem em manifesta oposição com a defesa considerada no seu conjunto. 3. Para se adquirir, por usucapião, um direito