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1. TRG2016-01-14citado por 1

   509/13.6TBCBC.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Apenas com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º

   • BALDIOS
   • AUTARQUIA
   • USUCAPIÃO
2. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRG2024-09-26

   3133/22.9T8BCL.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Os factos que conduzem à usucapião, desacompanhados de um pedido de reconhecimento

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS JURIDICAMENTE IRRELEVANTES
   • VENDA DE COISA ALHEIA
   • USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
4. TRC2015-05-05

   244/09.0TBLSA.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Decorre do regime jurídico consagrado pelos DL 39/76 e 40/76, ambos

   • USUCAPIÃO
   • BALDIOS
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO