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194/09.0TBPBL.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação de toda a prova produzida. Cada elemento de prova deve ser ponderado por si, mas também em relação/articulação
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação de toda a prova produzida. Cada elemento de prova deve ser ponderado por si, mas também em relação/articulação
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
formação e à harmonia formal entre premissas e conclusão. Erros de julgamento, sejam de facto ou de direito, não integram tais nulidades; 2- As nulidades da sentença, como seus vícios ... Tribunal da Relação, verdadeiro e autêntico Tribunal de substituição, procede a novo julgamento de facto, sem que esteja condicionado pela apreciação e fundamentação do tribunal recorrido, devendo reapreciar todos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
facto impugnada. IV – A autonomia decisória do Tribunal da Relação, no julgamento da matéria de facto, mediante a reapreciação dos meios de prova constantes do processo – sem prejuízo dos temas ... prova produzida, em termos de caracterizar minimamente o erro de julgamento invocado ou que impunham decisão de facto diversa da recorrida. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MANUEL BARGADO
vício intrínseco da mesma e não se confunde com um hipotético erro de julgamento, de facto ou de direito. Uma sentença é nula, por falta de fundamentação de facto, quando ... partes entendam que deveria ter sido tomada – não se encontra assente em factos apresentados pela própria decisão, diretamente ou por remissão. III - Enquanto a falta de especificação dos requisitos enunciados
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Não ocorre erro de julgamento quando o tribunal baseia a sua
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
não quando a contradição reside entre os factos provados e a decisão (a errada interpretação e valoração jurídica de facto envolve um erro de natureza jurídica, que apenas se repercute ... decisão da matéria de facto pode apresentar «patologias» que não correspondem verdadeiramente a erros de apreciação ou de julgamento, entre as quais se enquadram os vícios formais da deficiência, obscuridade
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
matéria de facto selecionada não esgota os factos a considerar na sentença; em particular, não exclui o recurso a factos instrumentais ou probatórios que resultem da instrução e discussão ... provada. 2 - Os factos instrumentais, sendo puramente probatórios, não têm que ser (nem devem ser) objeto de articulação específica pelas partes, sendo a instrução e julgamento o momento próprio para
Relator: VÍTOR AMARAL
revestir de caráter conclusivo/valorativo, no campo jurídico, não pode levar-se ao elenco dos factos provados da sentença, em ação destinada à aquisição daquele direito de servidão por encrave ... fundamentação de direito, se os factos provados permitirem o preenchimento dos pressupostos daquele art.º 1550.º. 5. - Os factos provados em procedimento cautelar, atenta a natureza meramente instrumental
Relator: EUGÉNIA CUNHA
superveniência subjetiva); b) ter-se tornado necessária a sua junção em virtude do julgamento proferido em 1ª instância ter introduzido na ação um elemento de novidade que torne necessária ... Não cumprem os ónus impostos para a impugnação da decisão da matéria de facto, a que alude o nº1, do art. 640º, do CPC, os recorrentes que não fazem concreta
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
Face ao princípio da liberdade julgamento a que alude o artº 655º do mesmo diploma e no contexto do qual o juiz aprecia livremente as provas, analisa-as criticamente ... decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, especificando os fundamentos que foram decisivos para formar tal convicção, excepto quando a lei exija formalidades especiais para a prova
Relator: BARATEIRO MARTINS
alegar “que é proprietário dos prédios rústicos”; devendo alegar os factos respeitantes aos seus poderes de facto sobre os prédios rústicos e conducentes à posse e à usucapião ... limita a alegar “que é proprietário dos prédios rústicos” – pode seguir para julgamento sem a prolação do devido despacho de aperfeiçoamento, sem que o A. seja convidada a alegar
Relator: ANABELA RUSSO
pagamento de imposto de selo por parte cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes e a remessa aí realizada para as transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2 da Tabela ... entendimento jurídico que aí perfilhou, não existem razões – na presença de uma situação de facto idêntica à considerada no referido aresto e na ausência de novos argumentos jurídicos a ponderar
Relator: NUNO CAMEIRA
A prova do poder de facto ("corpus") é suficiente para ficar caracterizada
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
Tendo a sentença apreciado as questões suscitadas pelas partes, concretizado os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão e que são coerentes com a decisão ... alíneas c) e d), do CPC, nem existe qualquer motivo para repetir o julgamento. (Sumário da Relatora
Relator: ELISABETE VALENTE
facto constitutivo não é negado, apenas se alegam outros factos que infirmam os seus efeitos. Na impugnação indirecta, o facto constitutivo é negado, mediante a alegação de factos diversos ... recurso do despacho da reclamação da fixação dos factos e Base Instrutória. XII – Não tendo o autor alegado novos factos fundamentais que sustentem uma alteração da causa de pedir