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1. TRE2014-07-10citado por 3

   27/10.4TBAVS.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Só as servidões aparentes podem ser constituídas por usucapião. II. Para

   • SERVIDÃO APARENTE
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
   • USUCAPIÃO
   • DESNECESSIDADE DA SERVIDÃO
2. TRC2005-12-06citado por 3

   2564/05

   Relator: CURA MARIANO

   I – A admissão de um pedido reconvencional apenas garante a sua legalidade

   • RECONVENÇÃO
   • GARANTIA DA SUA ADMISSÃO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • APARÊNCIA DOS ACTOS POSSESSÓRIOS
   • USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE
3. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
4. TRG2024-05-02

   290/20.2T8PTL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I- Apesar de o direito de propriedade incidir, em regra, sobre a

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • USUCAPIÃO
   • DESTAQUE