TRC
1060/23.1T8GRD.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
I – A prova de um facto, alegadamente não invocado pela parte, não
4 resultados
Relator: CARLOS MOREIRA
I – A prova de um facto, alegadamente não invocado pela parte, não
Relator: HIGINA CASTELO
I. Um caminho que, em dado momento passado, foi propriedade privada de
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A causa de pedir na aquisição prescritiva do direito de propriedade
Relator: HELDER ROQUE
1. Sendo o contrato o título genético do direito de superfície, para