1665/14.1T8BRG-M.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I - Na acção executiva a legitimidade afere-se, em regra, colocando em

• SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
• EXECUÇÃO
• LEGITIMIDADE
• ADQUIRENTE DE DIREITO OU COISA LITIGIOSA
• USUCAPIÃO