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  1. TRG2016-06-02citado por 3

    409/12.7TCGMR.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição

    • DOMÍNIO PÚBLICO
    • USUCAPIÃO
    • DANOS MORAIS
    • GRAVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência224
  • Provedor de Justiça29
  • Pareceres (PGR)9
  • Tribunal Constitucional9
  • Legislação (DR)9

Tribunal

  • TRE73
  • TRG69
  • TRC67
  • PJ29
  • JP15
  • DR-I9
  • PGR-CC9
  • TCONST9

Ano

  • 202613
  • 202525
  • 202419
  • 202318
  • 202215
  • 202113
  • 202013
  • 201913
  • 201811
  • 201710
  • 201612
  • 20156
  • 20147
  • 20136
  • 20129

Descritor

  • ← todos
  • DIFAMAÇÃO22
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • MEDIDA DA PENA9
  • CRIME DE INJÚRIA8
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • NULIDADE5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • ASSÉDIO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • ALIMENTOS5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO5
  • TIPO OBJECTIVO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • ADVOGADO4
  • DIFAMAÇÃO AGRAVADA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE4
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • LIBERDADE DE IMPRENSA3