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1. TRC2013-07-02citado por 2

   238/10.2TBTND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Na actio confessoria, - i.e., na acção em que o autor pretende

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • BALDIOS
2. TRC2007-10-23citado por 1

   2802/05.2TBGRD.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - Na acção de reivindicação, incumbe a quem invoca o correspondente direito

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • PRAZO
3. TRG2026-07-13

   179/21.8T8MTR.G2

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ART. 615.º
   • N.º 1
   • ALÍNEA C)
   • 1.ª PARTE
   • DO CPC
4. TRC2022-10-25

   1540/17.8T8PBL.C1

   Relator: 1540/17.8T8PBL.C1

   I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • REGISTO
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • HERANÇA
5. TRE2003-12-11

   1629/03-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O Registo Predial no nosso ordenamento jurídico tem natureza meramente declarativa

   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • POSSE