TRG
68/17.0T8MNC-A.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
ambos, não qualifica o cônjuge não adquirente como possuidor para efeitos de invocação da contitularidade do prédio por via da usucapião
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
ambos, não qualifica o cônjuge não adquirente como possuidor para efeitos de invocação da contitularidade do prédio por via da usucapião
Relator: CARLOS MOREIRA
regime de comunhão de adquiridos, não pode, ao menos por via de regra, adquirir contitularidade, por usucapião, no bem doado
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Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I- Apesar de o direito de propriedade incidir, em regra, sobre a
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1. Sobre o uso da coisa comum, o artigo 1406º do CC
Relator: REGINA ROSA
I – A compropriedade ou propriedade comum configura-se como um conjunto de
Relator: ELISA FLORES
composição e da forma indicada na alínea b) supra, da presente decisão, cessando a contitularidade no respetivo prédio originário, “prédio mãe”; O abatimento na área do respetivo “prédio mãe