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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRC2026-01-27

   3316/22.1T8LRA.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Na ação de reivindicação colhem aplicação as normas de índole probatória

   • VENDA EM EXECUÇÃO
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO INSTAURADA PELO EXECUTADO
   • PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
3. TRE2009-09-30

   266/04.7TBORQ.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - As questões de direito são não só as que envolvem as

   • MATÉRIA DE DIREITO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • USUCAPIÃO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • POSSE
   • BENFEITORIAS