11 resultados nos descritores e sumários · 158 no texto integral
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
pois o n.º 1 do artigo 1489.º do Código Civil não o consente ao usuário, antes determinando que, nessa circunstância, seja tratado «como se fosse usufrutuário», sem expetativa ... direito simultaneamente extinto. 70.ª — Por conseguinte, a natureza originária da aquisição não consente o atropelo de normas imperativas de direito público que impedem a aquisição, em geral
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A relação de bens comuns apresentada em processo de divórcio consensual
Relator: JORGE ARCANJO
havendo herdeiros, não pode o cônjuge sobrevivo doar o prédio, por si usucapido, sem consentimento daqueles 8) - A sanção adequada não é a da nulidade, mas a da ineficácia
Relator: SÓNIA MOURA
pela sua existência e conservação (alínea a)), e a não usar da coisa sem consentimento, exceto se esse uso for indispensável à conservação da coisa (alínea b)). 4. Há quem
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
atos compatíveis com os poderes decorrentes da estrutura familiar, exercidos de forma consentânea e consentida no âmbito da relação familiar; v. entre os cônjuges, a usucapião não começa nem corre
Relator: MOREIRA DO CARMO
conteúdo maleável; II - índole sumária da prova a produzir no processo de inventário não consente que sejam aqui decididas, por a inexistência de documentos, de prova pericial ou a inconcludente
Relator: MANUEL BARGADO
contrato de comodato, revestindo a característica da temporalidade, não consente a sua subsistência indefinida, seja por falta de prazo, seja por estar associado a um uso genérico ou de duração
Relator: HEITOR GONÇALVES
interessados, mas a maioria nunca poderá privar qualquer dos consortes, sem o respectivo consentimento, do uso da coisa a que tem direito. Apenas lhe será lícito disciplinar esse
Relator: COELHO DE MATOS
durante o tempo que conduziu à usucapião. Se apesar da existência desse outro acesso consentiram na utilização do seu prédio para acesso ao do vizinho é porque entenderam
Relator: COELHO DE MATOS
usado em exclusivo pelo último morador, se a construção do edifício assim o consente, não obstante ser propriedade dos condóminos
Relator: JAIME FERREIRA
possa obstar a tal declaração e obrigação de reposição, salvo os casos de alienação consentida, regulados no art. 2291º do C.Civil