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1. TRG2025-03-20

   148/23.3T8PTB.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- O acordo de partilhas, mesmo que nulo por razões formais, pelo

   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE PELO HERDEIRO
   • PARTILHAS VERBAIS
   • NULIDADE DA PARTILHA
   • USUCAPIÃO
2. TRG2017-03-16

   4169/09.0TJVNF.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. Um caminho que, em dado momento passado, foi propriedade privada de

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO DECORRENTE DO REGISTO
   • DEFINIÇÃO DA DELIMITAÇÃO FISICA DO PRÉDIO
   • USUCAPIÃO
3. JPsó sumário

   7/2020-JPSRT

   Relator: MARTA NOGUEIRA

   SENTENÇA Processo n.º 7/2020-JPSRT Demandantes: [PES-1] e marido, [PES-2

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • POSSESSÓRIA
   • USUCAPIÃO
   • ACESSÃO E DIVISÃO DE COISA COMUM