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Relator: PAULO REIS
devendo prevalecer o que deva considerar-se superior se os direitos forem desiguais ou de espécie diferente, harmonizando os direitos em confronto à luz do princípio da proporcionalidade ... mesmo apresenta, resulta inviável a possibilidade de harmonizar em concreto os direitos em conflito, mostrando-se justificada a condenação na demolição do mesmo
Relator: VIEIRA DA CUNHA
invoca e prova a transmissão de um direito de propriedade, efectuadas ambas as transmissões de idêntico transmitente; neste caso, o direito do proprietário prevalece sobre a “posse” do outro adquirente ... acto do executado, pelo que se não pode defender que ocorra um conflito de dois direitos adquiridos do mesmo transmitente. VI – Ainda assim, se o Executado, no prazo
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
artigo 7.º do Código do Registo Predial, devendo o conflito ser resolvido segundo as regras do direito substantivo relativas à aquisição do direito de propriedade, nos termos fixados pelo
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
mero acto declarativo de aquisição de um direito por via da usucapião, e não um acto constitutivo, nem translativo de direitos, mas ocorre, por ex., com a doação de prédio ... Código do Registo Predial, devendo o conflito ser resolvido com a aplicação exclusiva dos princípios e das regras de direito substantivo
Relator: HEITOR GONÇALVES
prédio dominante possam adquirir direitos reais sobre o prédio serviente, não se pode negar ao locatário a faculdade de alegar que esse direito existia (ainda que não tenha sido declarado ... consentimento, do uso da coisa a que tem direito. Apenas lhe será lícito disciplinar esse uso, de modo a evitar conflitos e choques de interesses entre os vários comproprietários
Relator: NUNO CAMEIRA
possuir autonomia, apresentando-se como instrumental em relação aos demais, não existindo sequer qualquer conflito de nteresses entre as partes a seu respeito, não carece o tribunal de sobre ... domínio privado antes de 23.1.1868, não pode a mesma ser objecto de um direito de servidão constituído por usucapião ou por destinação do pai de família, já que as águas
Relator: JORGE SEABRA
regras internas do direito português. 2. Através da dita norma, pretendeu-se fazer coincidir as regras de jurisdição e competência com as normas de direito material aplicáveis pelo foro eclesiástico ... sobre a aquisição originária (por usucapião) do direito de propriedade sobre imóvel (Capela) sito em Portugal, por força da regra de conflitos prevista no art. 46º
Relator: SERRA BATISTA
resolução da concreta questão de direito que é objecto da acção. Constituindo, por princípio, a quesitação do tema da causa questão de direito. O que leva a que a respectiva ... eles são os titulares do respectivo direito de propriedade. Cedendo a presunção estabelecida no artº 7º do CRP no caso de conflito com uma posse mais antiga. III - O Tribunal
Relator: 1540/17.8T8PBL.C1
inscrição do direito. II – A aceitarmos a tese de que a reivindicação das ações da herança teria de ser efetuada por todos os herdeiros, a incompatibilidade ou conflitos de interesses
Relator: TOMÉ RAMIÃO
mero expediente destinam-se a promover o andamento regular do processo, sem interferir no conflito de interesses entre as partes, são irrecorríveis ... defesa considerada no seu conjunto. 3. Para se adquirir, por usucapião, um direito suscetível de ser adquirido por essa via, é essencial ter a posse jurídica correspondente ao direito