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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2026-02-26

   842/23.9T8OLH.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O artigo 92.º, n.º 1, alínea f) do

   • ADVOGADO
   • NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ADMINISTRAÇÃO
   • POSSE
3. TRC2022-10-25

   1540/17.8T8PBL.C1

   Relator: 1540/17.8T8PBL.C1

   I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • REGISTO
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • HERANÇA
4. TRC2018-05-08

   4668/17.0T8CBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Se a usucapião tem que ser invocada por quem dela pretende

   • USUCAPIÃO
   • CAUSAS DE SUSPENSÃO E DE INTERRUPÇÃO DE PRAZOS
   • POSSE
   • POSSUIDOR DE MÁ FÉ
5. TRG2016-05-19

   144/14.1T8VRL.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - Embora só os proprietários do prédio dominante possam adquirir direitos reais

   • ARRENDATÁRIO
   • USUCAPIÃO
   • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA