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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRC2022-10-25

   1540/17.8T8PBL.C1

   Relator: 1540/17.8T8PBL.C1

   I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • REGISTO
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • HERANÇA
3. TRE2021-02-25

   155/07.3TBTVR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de

   • CASO JULGADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • POSSE
   • MERA DETENÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO
4. TRG2020-06-04

   851/15.1T8BGC.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Estando provado que uma pessoa, durante mais de trinta anos, deteve o

   • INVENTÁRIO
   • PROPRIEDADE DE FARMÁCIA
   • USUCAPIÃO
5. TRG2019-01-17

   1503/15.8T8VRL.G2

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – São os factos jurídicos (a compra e venda, a permuta, a

   • AQUISIÇÃO PROPRIEDADE
   • REGISTO
   • ACESSÃO
   • USUCAPIÃO
6. TRG2018-04-26

   119/15.3T8CBC.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   “1. Não se verificam os pressupostos da nulidade prevista no artigo 615

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
   • USUCAPIÃO