102 resultados nos descritores e sumários · 452 no texto integral
Relator: FRANCISCO XAVIER
existência de uma entrada lateral que serve de acesso às traseiras das casas dos autores e respectivos antepossuidores e o uso por estes dessa passagem durante mais de 40 anos ... existência de terra batida, trilhada, e sem vegetação nessa passagem, porque se os autores não podem agora demonstrar tais evidências, que mais não são do que o resultado
Relator: EVA ALMEIDA
outro prédio pertencente a dono diferente” – art.º1543º do CC. Foi doado aos autores um prédio que beneficia das águas captadas noutro prédio e não as águas, como coisa autónoma ... caso e nas palavras da escritura de doação as águas pertencem ao prédio dos autores, são um benefício deste prédio e efectivamente assim vêm sendo fruídas. Estamos por isso perante
Relator: VÍTOR SEQUINHO
servidão predial sobre uma parcela de um prédio rústico relativamente à qual o autor pedira, na petição inicial, o reconhecimento do direito de propriedade, alegadamente adquirido por usucapião ... não pode ser deste destacada para constituir um prédio rústico autónomo, ainda que o autor invoque a usucapião como modo de aquisição do direito de propriedade sobre a mesma parcela
Relator: MANUEL BARGADO
autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer que aqueles são os proprietários das águas com que irrigam o seu prédio rústico e que o prédio do réu está ... prédio por forma a permitir que as águas sejam conduzidas até ao prédio dos autores e a abster-se, no futuro, de praticar quaisquer actos que impeçam essa mesma condução
Relator: JOSÉ AMARAL
artº 640º, para se conhecer do mérito de tal impugnação. II) Tendo-se os autores limitado a alegar que estava já constituída, desde há décadas, e fora por eles fora
Relator: HENRIQUE ANTUNES
actio confessoria, - i.e., na acção em que o autor pretende apenas ver reconhecida judicialmente a titularidade de um direito real que o demandado não aceita – recai sobre o autor
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
janela mas uma fresta irregular, pode ter-se constituído a favor do prédio dos autores e a onerar o contíguo prédio dos réus, por usucapião, não uma servidão de vistas
Relator: EUGÉNIA CUNHA
80º n.º 1 e 2 do Código do Registo Predial); 10. Cabendo aos Autores o ónus da prova de que os danos que alegam, e cujo ressarcimento peticionam
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
vista de toda a gente e sem oposição de ninguém, mesmo que a autora a tenha alterado nas suas medidas, era aos réus que incumbia a alegação e prova ... como janela, pedindo a sua redução aos limites pré–existentes às obras efectuadas pela autora, o que não fizeram
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
rústicos que formem explorações agrícolas viáveis deixaram de estar condicionados por parecer favorável das autoridades agrárias, como decorria do n.º 1 do artigo 45.º, do Decreto ... prejuízo de as falsas declarações perante o notário fazerem incorrer os seus autores na prática do crime previsto e punido pelo artigo 348.º-A do Código Penal, não têm
Relator: ELISABETE VALENTE
nenhuma delas é pressuposto da outra, antes são opostas – em ambas, cada um dos autores, pretende obter o mesmo efeito jurídico, pelo que são acções conexas, inter-ligadas ... positiva e uma função negativa. Com a primeira faz valer a sua força e autoridade, que se traduz na exequibilidade das decisões; com a segunda impede que a mesma causa
Relator: MARGARIDA SOUSA
contidas na sentença correspondem integralmente aos pedidos formulados, relevante será perceber a pretensão do autor em termos práticos e substanciais, o objetivo prosseguido pela parte, que se sobrepõe a qualquer ... outra eventual via, suceda na posição jurídica do simulador. IV- “In casu”, a Autora – que atua invocando expressamente a sua qualidade de cabeça de casal no inventário para partilha
Relator: FERREIRA DE BARROS
acção. 3. Não carece o réu de deduzir pedido reconvencional visando a condenação do autor a reconhecer o direito de servidão que se arroga. 4. Na improcedência da acção
Relator: TOMÉ RAMIÃO
isto é, faz parte integrante da sentença, pelo que é irrecorrível. 2. Tendo os Autores mantido, por mais de 10 anos, à data do pedido, a posse titulada ... termos da alínea a) do art.º 1294.º do C. Civil. 3. A autoridade de caso julgado e o caso julgado espelham uma mesma realidade jurídica, ou seja, ambas
Relator: HELDER ROQUE
efeito pelos réus, num espaço subterrâneo existente por debaixo do prédio arrendado dos autores, residentes em França, por não poderem, razoavelmente, ser conhecidos destes, constituem actos de posse oculta ... interessados começaram a praticar os seus primeiros actos de detenção, já depois de os autores, há mais de onze anos, se prevalecerem da posse, em nome próprio. IV - Na ausência
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
telhado (cornija) encontram-se fora dos limites materiais do direito de propriedade dos Autores visto que, no caso, ocupam, em parte, o espaço aéreo do prédio dos Réus ... Réus, e sendo certo que os elementos que serviram de suporte à aquisição, pelos autores, da propriedade do prédio por usucapião não se estendem à ocupação do espaço aéreo
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: Não tendo provado o autor a celebração do contrato-promessa, não pode de modo algum proceder a pretensão de execução específica do mesmo. Improcedendo a principal pretensão do autor ... falta de prova da existência do contrato, já que a pretensão subsidiária do autor assenta na invocação de usucapião e esta vem estribada precisamente na existência do contrato
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
verificar em qualquer uma das três situações referidas em 1. 3. Tendo os Autores logrado provar a constituição, por usucapião, de uma servidão de passagem de pé, animais ... Réus, proprietários do prédio serviente, tenham justificação legal bastante para impedir os Autores de aceder ao prédio dominante através do referido caminho, utilizando para o efeito também o troço onerado
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
como autónomo e distinto, dividido e demarcado, bem como o direito de propriedade dos autores sobre tal prédio, abstendo-se aquele da prática de atos que perturbem ou impeçam ... vendedor nunca ter procedido à desanexação de tal parcela, em cuja posse os autores se encontram desde 1996, assim tendo adquirido o domínio por via de usucapião
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
existia na extrema dos prédios superior e inferior, muro esse em que os Autores abriram três orifícios/buracos para que a água pluvial que caía no seu prédio continuasse ... identificados orifícios, faz com que a água pluvial que cai sobre o prédio dos Autores se concentre junto ao muro até se encaminhar (desviando-se do seu curso natural) para