105 resultados nos descritores e sumários · 567 no texto integral
Relator: HELDER ROQUE
usucapião ser invocada, implícita ou tacitamente, importa, porém, que, neste caso, tenham sido alegado factos que, clara e manifestamente, integrem os respectivos elementos ou requisitos e revelem, inequivocamente, a intenção ... acederem à parte de trás do mesmo, que cultivam. 4. A prova do contrário dos factos alegados pelo réu, que se não demonstraram, constitui fundamento material bastante para
Relator: NUNO CAMEIRA
prova do poder de facto ("corpus") é suficiente para ficar caracterizada a situação possessória, se não for ilidida a presunção de posse em nome próprio consagrada no art. 1252º
Relator: ALBERTO RUÇO
outros factos anteriores, que o «causaram» e que valem como provas da sua existência. É explicável devido ao facto da realidade física e social obedecer a uma estrutura nomológica (regida
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
pronúncia efectiva da parte contrária no sentido de, sobre esses novos factos, ficar impedida de poder produzir prova em sentido contrário. 3. A anulação da decisão da 1.ª instância ... necessidade de ampliação da matéria facto apenas deve ser decretada se não constarem do processo todos os elementos probatórios relevantes. 4. O silêncio da autora sobre uma vedação entre dois
Relator: RAQUEL REGO
artº 640º do CPC, com vista à reapreciação da matéria de facto, a mera enunciação de prova aparentemente dissonante, sem qualquer juízo crítico sobre a sua valoração em confronto ... obras", utilizada no nº2 do artº 1390º significa que elas têm de derivar de facto humano, não sendo consideradas, para efeitos de usucapião de águas, as obras que resultam
Relator: FONTE RAMOS
Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º ... prédio urbano (que integra outras nove frações) e se a correspondente realidade de facto continha a estrutura e a funcionalidade de verdadeiras frações autónomas. 5. Nessas circunstâncias e não suscitando
Relator: ALCIDES RODRIGUES
obra nova (art. 397º, n.º 1 do CPC) são alegação e prova (ainda que sumariamente) de factos donde resulte: 1) Ofensa do direito de propriedade, singular ou comum
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
juízo de provado ou não provado só pode recair sobre factos, pelo que, quando um quesito, ou, não havendo lugar à elaboração da base instrutória, um artigo dos articulados
Relator: NUNO CAMEIRA
não se provar que a parte só teve conhecimento dos factos que pretende introduzir no processo depois de findar o prazo da sua invocação- superveniência subjectiva - o articulado (superveniente) deve ... certidões da descrição e inscrição predial não fazem prova da exacta localização, área e confrontações dum imóvel: a única coisa que provam é que o prédio está inscrito na matriz
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
integrada por dois elementos estruturais: o corpus, traduzido no exercício do poder de facto sobre a coisa, nos actos materiais sobre ela praticados, e o animus, que consiste na intenção ... não apenas as dos RR. e não se provando que tal uso era efectuado através de pedido ou autorização daqueles, este facto permite ilidir a presunção de posse prevista
Relator: BERNARDO DOMINGOS
facto de não ter resultado expressamente provada a matéria relativa ao “animus” da posse não impede a eficácia usucapiva da mesma uma vez que nos termos do disposto
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
dispêndio. 2. O Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for(em) insusceptível(eis) de, face ... servidão de passagem por usucapião, cabia à autora, como factos constitutivos do direito peticionado, a alegação e prova dos requisitos específicos dos artigos 1547º e 1548º e ainda dos pressupostos
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
escopo providenciar aos interessados um meio de titulação de factos jurídicos relativos a imóveis que ou não possam ser provados pela forma original ou cuja eficácia se desencadeia legalmente
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
expressamente invocada a usucapião enquanto forma de aquisição originária da propriedade se os factos conducentes à usucapião forem articulados no processo pelo interessado, é porque este quer aproveitar ... visando facilitar a prova do elemento psicológico, presume a posse em nome próprio naquele que exerce o poder de facto, isto é, naquele que tem o corpus
Relator: MOREIRA DO CARMO
sumária da prova a produzir no processo de inventário não consente que sejam aqui decididas, por a inexistência de documentos, de prova pericial ou a inconcludente prova testemunhal produzida possibilitarem ... sendo que a mesma envolve a alegação de variados factos e, em regra, maturada averiguação e larga produção de prova, pelo que dificilmente encontrará possibilidades de resolução no processo
Relator: JUDITE PIRES
direito de propriedade sobre um imóvel, invocando como facto aquisitivo a usucapião, terá de alegar e provar o preenchimento dos elementos caracterizadores deste instituto. II - Pretendendo juntar
Relator: CECÍLIA AGANTE
facto – artº 1252º, nº 2, C. Civ. -, isto é, presume-se o exercício do animus naquele que detém o corpus, presunção a que subjaz a dificuldade de provar o dito
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
recorrente que pretenda impugnar a decisão sobre a matéria de facto, a indicação dos concretos pontos daquela matéria (não provada) dos quais discorda. II – São públicas, nos termos previstos
Relator: ACÁCIO NEVES
duplo grau de jurisdição em matéria de facto não subverte o princípio da livre apreciação da prova II – Só a prática de actos exercidos sobre a coisa (corpus
Relator: FRANCISCO XAVIER
permanentes reveladores de uma servidão aparente. IV. Não obsta a tal qualificação o facto de não serem visíveis outros sinais dessa utilização, como, a existência de terra batida, trilhada ... autores vinham fazendo pelo prédio dos réus, tal não lhes pode ser imputável, pois provou-se que os réus, desde 2000 impedem os autores de por ali passarem