24 resultados

1. TRE2011-03-03

   399/1999.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - “A usucapião constitui o fundamento primário dos direitos reais na nossa

   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • USUCAPIÃO
2. TRE2007-10-25

   1481/07-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – O facto de não ter resultado expressamente provada a matéria relativa

   • USUCAPIÃO
   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
3. TRE2006-01-12

   574/05-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - Tendo-se provado que a divisão parcelar dum terreno foi efectuada

   • USUCAPIÃO
   • PARTILHA AMIGÁVEL
4. JPsó sumário

   7/2020-JPSRT

   Relator: MARTA NOGUEIRA

   SENTENÇA Processo n.º 7/2020-JPSRT Demandantes: [PES-1] e marido, [PES-2

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • POSSESSÓRIA
   • USUCAPIÃO
   • ACESSÃO E DIVISÃO DE COISA COMUM