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1. TRE2007-01-25

   1807/06-2

   Relator: SILVA RATO

   I – Na comunhão conjugal, os bens comuns constituem uma massa patrimonial pertencente

   • BENS COMUNS
   • HERANÇA INDIVISA
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2. JPsó sumário

   56/2013-JP

   Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS

   família (cfr. artigo 1547.º, número 1 do Código Civil). No caso em concreto, comprovou-se que os dois prédios, serviente e dominante, eram de um único dono, há cerca ... demandados; c) os prédios rústicos separaram-se quanto ao seu domínio e não há documento respetivo com nenhuma declaração oposta à constituição do encargo. Entenda-se por último, que esta

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3. JPsó sumário

   273/2010-JP

   Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS

   SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados

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4. JPsó sumário

   47/2006-JP

   Relator: CRISTINA MORA MORAES

   SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados

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5. JPsó sumário

   68/2007-JP

   Relator: CRISTINA MORA MORAES

   SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II - OBJECTO DO

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6. JPsó sumário

   33/2011-JP

   Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA

   ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 7 de Junho de 2011, pelas

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