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2 resultados

  1. TRC2020-07-10

    5227/19.9T8CBR.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    trabalhadores motoristas têm direito a um subsídio de natal composto pela retribuição base e diuturnidades, não consubstanciando uma violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a não integração da anterior

    • TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS DE MERCADORIAS
    • PRÉMIO TIR
    • SUBSÍDIO DE NATAL
    • USOS LABORAIS
  2. TRC2020-04-02

    5193/18.8T8VIS.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I - As normas criadas por usos laborais são fonte (mediata) de direito

    • USOS LABORAIS
    • FONTE MEDIATA DE DIREITO
    • SUA APLICAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência738
  • Legislação (DR)156
  • Pareceres (PGR)122
  • Trabalho — BTE85
  • Provedor de Justiça50
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Tribunal Constitucional2

Tribunal

  • TRE316
  • TRG254
  • DR-I156
  • TRC152
  • PGR-CC122
  • BTE85
  • PJ50
  • CAAD-T21
  • TCAS12
  • AT-IV5
  • TCAN4
  • CAAD-A2
  • TCONST2

Ano

  • 2026125
  • 202566
  • 202475
  • 202365
  • 202248
  • 202145
  • 202050
  • 201957
  • 201856
  • 201768
  • 201655
  • 201532
  • 201420
  • 201330
  • 201235

Descritor

  • ← todos
  • RETRIBUIÇÃO59
  • DIUTURNIDADES55
  • JUSTA CAUSA46
  • CONTRATO DE TRABALHO46
  • ÓNUS DA PROVA41
  • TRABALHO SUPLEMENTAR40
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO39
  • DESPEDIMENTO37
  • SUBSÍDIO DE NATAL34
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS32
  • APOSENTAÇÃO32
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO30
  • REMUNERAÇÃO29
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • ABUSO DE DIREITO20
  • INSOLVÊNCIA20
  • PRESCRIÇÃO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • NULIDADE18
  • DIUTURNIDADE18
  • CATEGORIA PROFISSIONAL17
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO16