TRE
122/13.8TTSTB.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
vendas, sobre o mesmo recai o ónus de alegar e provar a verificação dos pressupostos que lhe conferem tal direito, enquanto factos constitutivos desse direito. Sumário da relatora
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Relator: PAULA DO PAÇO
vendas, sobre o mesmo recai o ónus de alegar e provar a verificação dos pressupostos que lhe conferem tal direito, enquanto factos constitutivos desse direito. Sumário da relatora
Relator: BAPTISTA COELHO
1. Para os efeitos do art.º 1º do Código do Trabalho
Relator: ANTERO VEIGA
Uma verba titulada como complemento de abono de falhas, atribuída por despacho
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A interpretação dos despachos normativos que pretenderam regular situações de requisição