408/17.2T8VRL.G2

Relator: ALCIDES RODRIGUES

evitar a desvalorização do locado associado ao seu não uso e, reflexamente, protegendo-se ainda o interesse geral de fomentar o aproveitamento de todos os locais disponíveis. II - Pode constituir

• ARRENDAMENTO
• RESOLUÇÃO
• NÃO USO DO LOCADO
• DIMINUTO USO DO LOCADO
• USO RESIDUAL
• ABUSO DE DIREITO (SUPRESSIO)