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Relator: LEONES DANTAS
acordo com o direito privado desse Estado, ou que aí tenham apenas a sua sede ou administração, quando constituídas de acordo com o direito privado de outro Estado-Membro ... privado universitário; 3.ª - A instalação de um estabelecimento privado de ensino superior, nas condições referidas na conclusão anterior, depende, para além do mais, da criação em Portugal de entidades
Relator: Almiro Simões Rodrigues
tempo inteiro e com contrato individual de trabalho, dos estabelecimentos de ensino superior, privado ou cooperativo, autorizados nos termos da lei e a cujos cursos seja concedido reconhecimento oficial pleno ... deste âmbito, a Universidade Católica Portuguesa é uma pessoa colectiva de utilidade pública, cuja entidade instituidora é a Igreja Católica, distinta e diferente do Estado Português, sendo-lhe, pois, aplicável
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No quadro legal do estatuto remuneratório do pessoal das carreiras
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª As universidades são pessoas colectivas de direito público e gozam
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª. A Lei nº 108/88, de 22 de Setembro, aprovada para desenvolvimento
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1- Os institutos universitários criados por força ou com base no Decreto
Relator: LUCAS COELHO
1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por