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1. PGR-CC2001-01-25

   Parecer n.º 324/2000

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª. A Lei nº 108/88, de 22 de Setembro, aprovada para desenvolvimento

   • UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
   • UNIVERSIDADE
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL
   • SERVIÇOS SOCIAIS UNIVERSITÁRIOS
   • ESTATUTO
2. PGR-CC1998-04-30

   Parecer n.º 41/1995

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O director-geral de Protecção das Culturas é, por inerência, presidente

   • INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR
   • DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO DAS CULTURAS
   • DIRECTOR-GERAL DE PROTECÇÃO DAS CULTURAS
   • CONSELHO RESPONSÁVEL PELAS ACTIVIDADES DE FORMAÇÃO
   • COMPOSIÇÃO
   • PRESIDENTE
3. PGR-CC1997-09-25

   Parecer n.º 134/1996

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1- Os institutos universitários criados por força ou com base no Decreto

   • ENSINO SECUNDÁRIO
   • GRAU ACADÉMICO
   • ENSINO SUPERIOR
   • DOUTOR
   • ENSINO PÚBLICO
   • DOUTORAMENTO
4. PGR-CC1995-02-09

   Parecer n.º 73/1994

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por

   • UNIVERSIDADE
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
   • REITOR
   • SENADO
   • ATRIBUIÇÕES