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Relator: LEONES DANTAS
Estado- -Membro da União Europeia, enquanto mera instituição educativa desse Estado, não prossegue uma actividade económica no âmbito do mercado único e não pode invocar, por tal motivo, directamente ... sociedades comerciais, constituídas num Estado-Membro da União Europeia, de acordo com o direito privado desse Estado, ou que aí tenham apenas a sua sede ou administração, quando constituídas
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No quadro legal do estatuto remuneratório do pessoal das carreiras
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª As universidades são pessoas colectivas de direito público e gozam
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª. A Lei nº 108/88, de 22 de Setembro, aprovada para desenvolvimento
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1- Os institutos universitários criados por força ou com base no Decreto
Relator: Almiro Simões Rodrigues
1- O Decreto-Lei n 109/93, de 7 de Abril, aplica-se
Relator: LUCAS COELHO
1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por