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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2022-06-30

   30/21.9T8RMZ.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. O exercício do direito de preferência fundado na confinância consagrado no

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRE2019-05-16

   83/16.1T8ALR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – A escritura de divisão de coisa comum, através da qual foi

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • UNIDADE DE CULTURA
4. TRE2007-03-22

   1474/05-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - A livre apreciação das provas segundo a prudente convicção do juiz

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • UNIDADE DE CULTURA