2677/24.2T8GMR.G1

Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

1. Apreciada globalmente a prova, e não se encontrando motivos para dissentir

• COMPROPRIEDADE
• AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
• UNIDA DE FACTO
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• JULGAMENTO COM BASE NA EQUIDADE