3 resultados

1. TRE2019-06-27

   2149/17.1T8PTM.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A aquisição de bens, em compropriedade, na constância da união de facto

   • UNIÃO DE FACTO
   • DISSOLUÇÃO
2. TRG2018-05-30

   2027/16.1T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator): 1- A causa de pedir deve estar para

   • UNIÃO DE FACTO
   • SOCIEDADE CIVIL
   • COMPROPRIEDADE
   • CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO
3. TRE2014-02-27

   90/11.0TBPTM.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - A “concessão” de habitação gratuita, incluída acessoriamente, num contrato de trabalho

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO
   • ABUSO DE DIREITO