Parecer n.º 49/1970

Relator: LOPES ROCHA

autor se tornou credor do reconhecimento da Patria em razão da excepcionalidade e da relevancia dos mesmos; 3 - O acidente a que se refere a alinea c) do artigo

• PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
• MILITAR
• ACIDENTE EM SERVIÇO
• GOVERNADOR DE DISTRITO
• PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES
• ULTRAMAR