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1. PGR-CC1965-05-31só sumário

   Parecer n.º 11/1965

   Relator: GONÇALVES PEREIRA

   1 - Tendo sido a empreitada em apreço adjudicada pelo Governo de Moçambique

   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
   • ULTRAMAR
   • RECURSO
   • PRAZO
   • PRORROGAÇÃO
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2. PGR-CC1991-11-21

   Parecer n.º 123/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Nos termos do artigo 121, n 1, do Estatuto da Aposentação

   • MILITAR
   • PENSÃO DE REFORMA
   • PENSÃO DE RESERVA
   • CALCULO DA PENSÃO
   • FIXAÇÃO DA PENSÃO
   • REMUNERAÇÃO MENSAL