4 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
2. AT-IV2021-04-30

   Informação vinculativa n.º 17707

   Taxas – Casca de pinheiro – Tratamento e comercialização.

   • Taxas
   • Casca de pinheiro
   • Tratamento e comercialização
3. AT-IV2017-11-06

   Informação vinculativa n.º 12694

   Taxas - Vinicultura - "barricas de madeira para elaboração de vinhos" - "outros produtos alternativos

   • Taxas
   • Vinicultura
   • "barricas de madeira para elaboração de vinhos"
   • "outros produtos alternativos (derivados de madeira de carvalho) para aditivar na elaboração de vinho"
4. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 5266

   Formação Profissional - Lições do ensino escolar ministradas a titulo individual - Taxas

   • Formação Profissional
   • Lições do ensino escolar ministradas a titulo individual
   • Taxas