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Relator: HÉLDER ROQUE
judicial, o Tribunal deve orientar-se, indistintamente, em função dos interesses dos incapazes, cujos pressupostos são a urgente necessidade ou o proveitovidente. IV - Verifica-se a urgente necessidade, quando
Relator: LÍGIA VENADE
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- Não é pelo facto da pessoa maior, aqui requerida, estar internada que
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A obrigação de prestação de contas tem lugar sempre que alguém