1631/13.4TBVCT-D.G1

Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

I - O processo especial de prestação de contas tem uma primeira fase

• PRESTAÇÃO DE CONTAS
• TUTOR
• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• CASO JULGADO
• ÓNUS DA PROVA