3 resultados

1. PGR-CC2022-07-14

   Parecer n.º 9/2022

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões Depois de ter apreciado as normas contidas no projeto de regulamento

   • REGULAMENTO AUTÓNOMO
   • ORDEM DOS MÉDICOS
   • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • SERVIÇO MÉDICO DE URGÊNCIA
   • NORMA TÉCNICA
2. PGR-CC2017-07-19

   Parecer n.º 18/2017

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª — O Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro

   • ENFERMAGEM
   • CARREIRA
   • CATEGORIA
   • ENFERMEIRO
   • ENFERMEIRO PRINCIPAL
   • CONTEÚDO FUNCIONAL
3. PGR-CC1997-02-06

   Parecer n.º 131/1996

   Relator: GARCIA MARQUES

   1- O disposto no artigo 1 do Decreto-Lei n 45133, de

   • TUTELA ADMINISTRATIVA
   • CIRCUNSCRIÇÃO ADMINISTRATIVA
   • TUTELA CORRECTIVA
   • AUTORIZAÇÃO MINISTERIAL
   • TUTELA DE LEGALIDADE
   • ARRENDAMENTO