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1. TRG2025-02-27

   4355/24.3T8GMR-C.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – A indiscutível consagração da independência dos magistrados judiciais, no exercício da

   • TRIBUNAL SUPERIOR
   • DEVER DE OBEDIÊNCIA
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRC2015-03-17

   610/08.8TBFIG-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De acordo com o nº 1 do artº 643º do nCPC

   • RECURSO
   • ADMISSÃO DO RECURSO
   • INADMISSIBILIDADE
   • ALEGAÇÕES
   • RECLAMAÇÃO
   • TRIBUNAL SUPERIOR