Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

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TRC2008-10-21citado por 2
163/05.9TBFCR.C1
Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
ponto de vista qualitativo – o da natureza da relação substancial pleiteada e que o tribunal regra é o da comarca. III – A competência material dos tribunais comuns é aferida ... jurídica fundamentada no direito privado, não são legalmente atribuídas a nenhum tribunal judicial não comum ou a nenhum tribunal especial – artº 18º, nº 1, da Lei nº 3/99, de 13/01
TCONST1993-03-03só sumário
93-0082
Relator: RIBEIRO MENDES
Nos autos de recurso, vindos do Tribunal Tributario de Primeira Instancia de
TCONST1993-01-14só sumário
92-0575
Relator: RIBEIRO MENDES
Nos autos de recurso, vindos do Tribunal Tributario de Primeira Instancia de
TCONST1993-01-14só sumário
92-0323
Relator: RIBEIRO MENDES
Nos autos de recurso, vindos do Tribunal Tributario de primeira Instancia de
TCONST1993-01-14só sumário
92-0473
Relator: RIBEIRO MENDES
Nos autos de recurso, vindos do Tribunal Tributario de primeira instancia de
TCONST1993-01-14só sumário
92-0354
Relator: RIBEIRO MENDES
Nos autos de recurso, vindos do Tribunal Tributario de primeira Instancia de
TCONST1993-03-09só sumário
93-0055
Relator: RIBEIRO MENDES
Nos autos de recurso, vindos do Tribunal Tributario de Primeira Instancia de
TCONST1993-01-14só sumário
92-0270
Relator: TAVARES DA COSTA
Pelos fundamentos e conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal Constitucional
TCONST1994-07-14só sumário
93-0878
Relator: TAVARES DA COSTA
Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, do Tribunal Constitucional, publicado no Diario
TCONST1993-03-03só sumário
91-0472
Relator: TAVARES DA COSTA
Pelos fundamentos e conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal constitucional
TCONST1993-03-03só sumário
92-0137
Relator: TAVARES DA COSTA
Pelos fundamentos e conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal Constitucional
TCONST1993-01-14só sumário
92-0227
Relator: TAVARES DA COSTA
Pelos fundamentos e conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal Constitucional
TCONST1993-03-03só sumário
92-0060
Relator: TAVARES DA COSTA
Pelos fundamentos e conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal Constitucional
TCONST1993-01-14só sumário
92-0303
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Pelos fundamentos e o conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal
TCONST1993-01-14só sumário
92-0278
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Pelos fundamentos e o conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal
TCONST1993-01-14só sumário
92-0234
Relator: ANTONIO VITORINO
Pelos fundamentos e o conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal
TCONST1993-03-17só sumário
93-0051
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Pelos fundamentos e o conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal
TCONST1993-01-14só sumário
92-0466
Relator: ANTONIO VITORINO
Pelos fundamentos e o conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal
TCONST1993-01-14só sumário
92-0621
Relator: ANTONIO VITORINO
Pelos fundamentos e o conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal
TCONST1993-01-14só sumário
92-0301
Relator: TAVARES DA COSTA
Pelos fundamentos e o conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal