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  1. TRC2008-10-21citado por 2

    163/05.9TBFCR.C1

    Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS

    seus terrenos, repondo-o no seu estado anterior, a repararem os danos causados num edifício e no pagamento de determinada quantia a título de indemnização, a competência em razão

    • COMPETÊNCIA MATERIAL
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
    • TRIBUNAL FISCAL

Fonte

  • Jurisprudência6985
  • Arbitragem (CAAD)2273
  • Legislação (DR)2152
  • Fiscal — vinculativas (AT)546
  • Provedor de Justiça432
  • Pareceres (PGR)161
  • Tribunal Constitucional113
  • Direito da UE100
  • Trabalho — BTE36
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • CAAD-T2251
  • DR-I2152
  • TRG2064
  • TRE1781
  • TRC1489
  • JP1395
  • AT-IV546
  • PJ432
  • PGR-CC161
  • TCONST133
  • TCAN118
  • TCAS104
  • UE100
  • BTE36
  • CAAD-A22
  • CCA11
  • CNPD6
  • TC-CONF3

Ano

  • 2026681
  • 2025985
  • 2024831
  • 2023711
  • 2022608
  • 2021566
  • 2020500
  • 2019658
  • 2018545
  • 2017629
  • 2016599
  • 2015655
  • 2014462
  • 2013339
  • 2012369

Descritor

  • ← todos
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS218
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO205
  • INDEMNIZAÇÃO179
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL174
  • ABUSO DE DIREITO161
  • CONDOMÍNIO159
  • RESPONSABILIDADE CIVIL153
  • ÓNUS DA PROVA147
  • USUCAPIÃO133
  • NULIDADE129
  • INSOLVÊNCIA116
  • NULIDADE DA SENTENÇA115
  • EMPREITADA114
  • TÍTULO EXECUTIVO102
  • CASO JULGADO98
  • CONTRATO DE EMPREITADA96
  • DIREITO DE RETENÇÃO93
  • IS – Verba 28.1 da TGIS91
  • REQUISITOS89
  • ACIDENTE DE TRABALHO84
  • CONTRATO-PROMESSA84
  • CADUCIDADE84
  • EXPROPRIAÇÃO79
  • SEQUÊNCIA: ACATADA76
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO75