392 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0293

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
2. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0226

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
3. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0522

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
4. TCONST1992-12-15só sumário

   91-0454

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
5. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0549

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
6. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0021

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
7. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0289

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
8. TCONST1992-12-15só sumário

   91-0502

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
9. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0381

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
10. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0335

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
11. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0577

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
12. TCONST1992-12-10só sumário

    92-0281

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 331/92.

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
13. TCONST1992-12-10só sumário

    92-0393

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 331/92.

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
14. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0468

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
15. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0233

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
16. TCONST1992-12-02só sumário

    91-0511

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
17. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0266

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
18. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0431

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
19. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0210

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
20. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0479

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL